Designação, em comissão de serviço, no cargo de diretora de serviços de Gestão de Recursos Humanos da Dr.ª Ana Paula Martins de Almeida

Despacho 818/2022

Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de diretora de serviços de Gestão de Recursos Humanos da Dr.ª Ana Paula Martins de Almeida.

A Portaria 290/2015, de 18 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, encontrando-se no seu artigo 4.º estabelecidas as competências da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, enquanto unidade orgânica dirigida por titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Para efeitos do provimento, em comissão de serviço, de titular do referido cargo de direção intermédia de 1.º grau, e nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação (diploma que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), procedeu-se à abertura de procedimento concursal, tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.

Concluído o procedimento concursal, o júri propôs a designação da candidata Ana Paula Martins de Almeida para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que possui os requisitos formais de provimento, e porque revelou possuir o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados para o exercício das funções inerentes ao cargo a prover.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da supra referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Dr.ª Ana Paula Martins de Almeida, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, para exercer o cargo de diretora de serviços de Gestão de Recursos Humanos.

2 - Nos termos do n.º 11 do referido artigo 21.º do EPD, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2022.

3 de janeiro de 2022. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.

Síntese Curricular

Nome - Ana Paula Martins de Almeida

Data de nascimento - 5 de novembro de 1973

Naturalidade - Lisboa

I - Formação Académica e Profissional:

PARH - Programa Avançado em Gestão de Recursos Humanos (2018) - Católica Lisbon - Business & Economics;

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições da Saúde (2014) - AESE - Escola de Direção e Negócios - IESE Business School - University of Navarra;

Pós-Graduação em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Gestão Orçamental (2007) - Instituto Superior de Economia e Gestão;

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (1999) - Universidade Moderna de Lisboa;

XVIII Curso Pós-Graduado de Especialização em Direito do Trabalho e SS (2017) - Instituto do Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa;

Especialização em Gestão da Formação (2017) - Zona Verde - Consultoria e Estudos Avançados;

DECCP - Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (2010) - Instituto Nacional de Administração (INA);

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2007) - Instituto Nacional de Administração, I. P.

Curso de verão «A Reforma da Administração Pública» Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (2007)

Seminário Total Performance Scorecard TM - Linking Human Capital to Business Success TPS International Inc (2006).

Diversas formações de atualização até à data, em áreas de gestão Pública, ética, auditoria, inovação, gestão de projetos, avaliação de desempenho, planeamento e gestão estratégica, liderança.

II - Experiência profissional:

Desde dezembro de 2020, Técnica Superior na Junta de Freguesia de Campolide.

De abril 2014 a novembro 2020 - Diretora de Recursos Humanos nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., integrando Unidade de RH, Unidade de desenvolvimento de Pessoas e a Academia SPMS.

De maio 2012 a março 2014 - Diretora de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais. Representante do Estado Português no Conselho Reitor e no Bloco Europeu do Observatório Ibero-Americano de Cultura (OIBC). Representante da área da Cultura no Conselho Consultivo da Fundação INATEL - Despacho 2540/2014, de 17 de fevereiro. Substituta legal do Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) - Despacho 4725/2013, de 5 de abril. Representante do Secretario de Estado da Cultura, integrando os grupos de trabalho de âmbito nacional nas seguintes comissões e rede de pontos focais: Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH); ENDEF - Estratégia Nacional para a Deficiência; AEEASG - Ano Europeu do Cidadão; Rede de Pontos Focais de Acompanhamento do Plano para a Integração dos Imigrantes; Conselheira efetiva da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género - CIG.

De setembro 2007 a maio de 2012 - Diretora da Unidade Ministerial de Compras da Cultura - Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

De abril 2007 a agosto 2007 - Chefe de Divisão de Património e Instalações - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

Biénio 2006-2007 - Presidente do Conselho Fiscal da APCADEC - Associação Portuguesa de Compras e Aprovisionamento.

De janeiro 2005 a março 2007 - Coordenadora da Estrutura de Projeto de Compras do Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

De julho 2001 a janeiro 2005 - Técnica Superior de apoio à decisão na área de Planeamento e Orçamento por Atividades - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Integrando diversos projetos inovadores e estruturantes como o Projeto Piloto de Compras Públicas Eletrónicas, coordenado pela UMIC; CAF - Common Assessement Framework (Estrutura Comum de Avaliação); orçamentação por atividades - Activity Based Budgeting (ABB).

De setembro 2000 a julho 2001 - Micros - Fidélio Software Portugal, Unipessoal, Lda., gestora de clientes, responsável pela área de Marketing em Portugal.

De outubro 1997 a setembro 2000 - Técnica de Contabilidade e fiscalidade - Martins & Fonseca - Contabilidade, Auditoria e Serviços, Lda.

III - Distinções e prémios:

Prémio «Excelência RH na Administração Pública» atribuída pelos Prémios RH 2018 (IIRH - Instituto de Informação em Recursos Humanos e a RHmagazine - 12.ª edição dos Prémios RH). Candidatura formalizada no âmbito das funções como Diretora de RH da SPMS, E. P. E.

Dois Louvores atribuídos pelo Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (Louvor 162/2018, de 8 de maio e Louvor 156/2016, de 12 de abril).

Louvor atribuído pelo Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (Louvor 393/2013, de 2 de maio).

IV - Outros:

Professora convidada do ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração - Pós-graduação de Ciências Documentais (2002 a 2008); Formadora Especializada na área de Compras Públicas, Contabilidade e Planeamento (2004 a 2012) em diversas entidades da Administração Pública, nomeadamente no Instituto Nacional de Administração, I. P., Centro de formação da SGMF, Centro de Formação da Administração Pública dos Açores e Centro de Formação do Tribunal de Contas;

Participação como oradora em seminários e conferências nacionais e internacionais, com trabalhos publicados.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.