Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional para exercício de funções no Serviço de Jardins de Infância

Aviso 1254/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional para exercício de funções no Serviço de Jardins de Infância.

Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho do mapa de pessoal do Município de Sever do Vouga, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional, para exercício de funções no Serviço de Jardins de Infância.

1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga de 15 de dezembro de 2021 e em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Sever do Vouga de 22 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, para preenchimento de cinco postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para funções no Serviço de Jardins de Infância.

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar - exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

3 - Local de Trabalho - Município de Sever do Vouga.

4 - Requisitos habilitacionais - de acordo com o n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP.

5 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

5 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Pedro Amadeu Lobo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):