Aviso 1240/2022, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Oliveira do Hospital
- Fonte: Diário da República n.º 13/2022, Série II de 2022-01-19
- Data: 2022-01-19
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Mobilidade intercategorias do assistente operacional António Diamantino da Silva Morais.
Para os devidos efeitos se torna público que, pelo meu despacho datado de 10 de dezembro de 2021, autorizei, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 18 de setembro e nos termos do disposto nas disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 92.º e n.º 4 do artigo 93.º ambos do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercategorias do assistente operacional (canalizador) António Diamantino da Silva Morais, para a categoria de encarregado operacional, da carreira de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 3.ª posição, nível 10, da tabela remuneratória única, pelo período máximo de 18 meses, a partir de 1 de dezembro de 2021.
27 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Francisco Tavares Rolo.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4778760.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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