Designação em regime de comissão de serviço para o cargo equiparado a dirigente intermédio de 1.º grau, de chefe de equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Cuidados de Saúde, da licenciada Maria Mafalda Monteiro Vieira de Castro

Despacho (extrato) n.º 791/2022

Sumário: Designação em regime de comissão de serviço para o cargo equiparado a dirigente intermédio de 1.º grau, de chefe de equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Cuidados de Saúde, da licenciada Maria Mafalda Monteiro Vieira de Castro.

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 23 de setembro de 2021, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020), e nos termos do disposto do artigo 16.º do referido Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, é designada para o cargo, equiparado a dirigente intermédio de 1.º grau, de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Cuidados de Saúde, a licenciada Maria Mafalda Monteiro Vieira de Castro, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 1 de março de 2021, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

29 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, Rómulo Mateus.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Maria Mafalda Monteiro Vieira de Castro

Naturalidade: Lisboa

Data de Nascimento: 06-05-1957

2 - Habilitações académicas

Médica de Saúde Pública na categoria de Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública (CP 25080)

1981 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa;

1989 - Grau de Especialista em Saúde Pública - Centro de Saúde Alvalade, Lisboa;

1989-1991 - Centro de Saúde de Alvalade (Médica de Saúde Pública/Autoridade de Saúde);

1991-1994 - Centro de Saúde de Olivais (Médica de Saúde Pública/Autoridade de Saúde);

1994-1999 - Centro de Saúde de Odivelas (Médica de Saúde Pública/Autoridade de Saúde); 1999-2010 - Centro de Saúde de Pontinha (Médica de Saúde Pública/Autoridade de Saúde); 2010-2011 - Unidade de Saúde Pública do ACES Odivelas (Médica de Saúde Pública/Autoridade de Saúde).

2011-2012 - Unidade de Saúde Pública do ACES Lisboa Oriental (Médica de Saúde Pública/Autoridade de Saúde) a partir de 15 de junho.

2012-2018 - Unidade de Saúde Pública do ACES Lisboa Central (Médica de Saúde Pública/Autoridade de Saúde) a partir de 29 de novembro de 2012 e até 1 dezembro 2018. 2018-2019 - Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, Assistente Graduada Sénior da carreira de Saúde Pública. Iniciou funções a 1 de dezembro de 2018 até 28 de fevereiro de 2019.

2019-2021 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Centro de Competências para a Gestão dos Serviços de Saúde desde março de 2019.

Autoridade de Saúde

Nomeada Autoridade de Saúde do Concelho de Lisboa no DR. n.º 239, 2.ª série, de 11 de outubro de 1991;

Nomeada Autoridade de Saúde substituta do Concelho de Loures desde 28 de julho de 1993; Nomeada Delegada de Saúde Adjunta do Concelho de Loures no DR. n.º 197, 2.ª série, de 26 de agosto de 1994;

Nomeada Delegada de Saúde Concelhia de Odivelas no DR. n.º 173, 2.ª série, Apêndice n.º 107 de 28 de julho de 2000;

Nomeada Delegada de Saúde para o ACES de Lisboa Oriental no DR n.º 177, 2.ª série, Despacho (extrato) n.º 12030/2011 de 14 de setembro de 2011 (desde 15 de junho de 2011).

3 - Situação profissional atual

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Cuidados de Saúde da DGRSP

4 - Atividade profissional

1998-2000 - Integrou o Serviço de Sanidade de Fronteiras - Efetuou Consulta de Medicina de Viagens com uma Equipa de Médicos de Saúde Pública;

2001-2007 - Responsável pelo Serviço de Vacinação Internacional - Coordenador do Núcleo de Vacinação da Sub-Região de Saúde de Lisboa;

2013-2016 - Integra equipa de Consulta de Viagens ARSLVT - Centro de Saúde Sete Rios;

2012-2018 - ACES Lisboa Central - Vogal do Conselho Clínico e de Saúde - Responsável do Grupo de Vacinação; representante no ACES no Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem Abrigo (NPISA)

2019-2021 - Chefe de Equipa do Centro de Competências para a Gestão dos Cuidados de Saúde da DGRSP.

5 - Formação específica

1998 - Curso "Medicina do Viajante", Instituto de Higiene e Medicina Tropical;

2002 - Curso "Medicina do Viajante", Instituto de Higiene e Medicina Tropical;

2003-2004 - Curso de Pós-Graduação em Clínica das Doenças Tropicais, Instituto de Higiene e Medicina Tropical;

2003-2004 - Estágio de Clínica das Doenças Tropicais, Angola 27 de novembro a 6 de dezembro;

2009-2010 - PACES TEAM - Programa Avançado para Conselhos Clínicos dos ACES.

2015 - Curso de Formação de Formadores de 9 de março a 8 de maio (Nova Etapa - Consultores em Gestão e Recursos Humanos)

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.