Nomeação do primeiro secretário executivo intermunicipal, Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro

Aviso 1126/2022

Sumário: Nomeação do primeiro secretário executivo intermunicipal, Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.

Para os devidos efeitos, Anabela Gaspar de Freitas, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, torna público que a Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo, sob proposta do Conselho Intermunicipal, na sua reunião ordinária de 27 de dezembro de 2021, no uso da competência prevista na alínea c) do artigo 24.º dos Estatutos da CIM do Médio Tejo, designou, para o exercício de funções como Primeiro Secretário Executivo Intermunicipal Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro, ao abrigo do disposto no artigo 94.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, com efeitos a partir do dia 28 de dezembro de 2021, inclusive.

3 de janeiro de 2022. - A Presidente do Conselho Intermunicipal, Anabela Gaspar de Freitas.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.