Plano de Urbanização da Vila de Alter do Chão
Abertura do período de discussão pública
Joviano Martins Vitorino, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, torna público que a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 23 de fevereiro de 2015, dar início à abertura do período de discussão pública do Plano de Urbanização da Vila de Alter do Chão, pelo período de 22 dias úteis, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua atual redação.
O plano, a ata de conferência de serviços e demais pareceres emitidos em resultado das reuniões de concertação, encontram-se disponíveis para consulta todos os dias úteis, durante o horário de expediente, na Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, sita na Rua Almirante Azevedo Coutinho, em Alter do Chão.
Na página da Internet da Câmara Municipal de Alter do Chão (www.cm-alter-chao.pt), encontram-se disponíveis os elementos fundamentais do plano - Regulamento, Planta de Zonamento, Planta de Condicionantes e o relatório final de concertação com as entidades externas.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da discussão pública, deverão ser formuladas através de exposição escrita, endereçada à Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, da Câmara Municipal de Alter do Chão, sita no Largo do Município, n.º 2, 7440-026 Alter do Chão, ou para o seguinte e-mail: geral@cm-alter-chao.pt.
Para os devidos efeitos se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicadas na comunicação social e na página da Internet da Câmara Municipal de Alter do Chão.
23 de fevereiro de 2015. - O Presidente, Joviano Martins Vitorino.
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