Para efeitos do disposto no artigo 33.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterado e republicado pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, após deliberação do órgão executivo de 28 de outubro de 2014 e do órgão deliberativo de 22 de dezembro de 2014, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da presente publicação, para ocupação de um posto de trabalho previsto no Mapa de Pessoal de 2015, nos seguintes termos:
1 - Para ocupação do posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, nos termos da alínea f), do n.º 1, do artigo 57 e n.º 2 do artigo 60.º da lei do Trabalho em Funções Públicas, pelo período que vigorar o Contrato Interadministrativo para Manutenção do Pavilhão Municipal de Arrabal com a Câmara Municipal de Leiria, para ocupação de um posto de trabalho na Categoria de Assistente Operacional.
2 - Local de trabalho: Pavilhão Municipal de Arrabal.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Funções abrangidas pelo Contrato Interadministrativo com a Câmara Municipal de Leiria, designadamente manutenção do Pavilhão Municipal de Arrabal e acompanhamento de treinos e jogos e outras de carácter operacional.
4 - Posicionamento remuneratório: será objeto de negociação entre o trabalhador recrutado e a Junta de Freguesia de Arrabal, de acordo com o consagrado na alínea f) do artigo 2.º da Portaria 83-A/2009, de 12 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 38.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
5 - Requisitos de admissão: podem ser opositores ao concurso os trabalhadores que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6 - Nível habilitacional exigido:
a) Curso de técnico de gestão desportiva;
b) Ser possuidor de carta de condução da categoria B;
c) Curso de técnicas de emergência médica;
d) Experiência profissional em funções similares.
7 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
7.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7.2 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente da Junta de Freguesia de Arrabal, podendo ser entregues pessoalmente na sede da Junta até ao último dia do prazo fixado, ou remetidas por correio registado, com aviso de receção, para Rua José Bernardino Crespo, n.º 23 - 2420-009 Arrabal, expedido até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar os seguintes documentos:
a) Identificação do procedimento concursal, referenciando o número e data do Diário da República, onde vem publicado o presente aviso;
b) Identificação do candidato com nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do Cartão de Cidadão, residência, código postal e telefone.
7.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado e assinado pelo candidato;
b) Fotocópia do certificado de habilitações;
c) Fotocópia da carta de condução;
d) Fotocópia do Certificado do Curso de Técnicas de Emergência Médica.
8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8.1 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em casos de dúvida sobre a situação que descreveu no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Métodos de seleção a aplicar: será utilizado como método de seleção obrigatório a avaliação curricular e como método complementar a entrevista profissional de seleção, conforme previsto nos n.º 4 e 6 do artigo 36.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, e nos artigos 6.º e 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
A classificação (CF) dos métodos de seleção será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = AC x 60 % + EPS x 40 %
Em que:
CF = Classificação final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista profissional de seleção
9.1 - A avaliação curricular visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada.
9.2 - A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, numa escala de 0 a 20 valores, com uma valoração de 40 %, obtida de acordo com os seguintes parâmetros: atitude, conhecimentos e motivação e capacidade de expressão e fluência verbal.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação das classificações parciais e final a atribuir e demais disposições sobre o presente procedimento concursal constarão das atas de reuniões do júri, que se encontram à disposição dos interessados, na Secretaria da Junta de Freguesia de Arrabal.
11 - Composição do Júri:
Presidente - Helena Cristina Fonseca Brites
1.º Vogal efetivo - Ana Bela de Jesus Lopes Bernardino
2.º Vogal efetivo - Abel Vitorino Crespo dos Santos
1.º Vogal suplente - António José Marques Faria
2.º Vogal suplente - Maria Donzelina Ferreira Marques Antunes
O Presidente do júri será substituído em caso de impedimento pelo 1.º vogal efetivo
12 - A lista de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público nas instalações da sede da Junta de Freguesia e disponibilizada na sua página eletrónica em www.arrabal.pt.
13 - Em situação de igualdade de valoração, são observados os critérios de ordenação preferencial fixados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
7 de janeiro de 2015. - A Presidente da Junta, Helena Cristina Fonseca Brites.
308395095
