Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, considere-se por este meio notificado o Senhor Mário Rui Alves Rosa, com a categoria de Assistente Operacional, ausente em parte incerta, que se encontra pendente o processo disciplinar n.º 50/2014 PDI contra si instaurado, dispondo do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para apresentar a respetiva defesa, podendo examinar o processo, por si ou por advogado constituído, na Direção Municipal de Recursos Humanos, Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Núcleo de Instrutores de Procedimento Disciplinar, sito no Campo Grande, n.º 27, 9.º andar, bloco E, 1749-099 Lisboa.
6 de fevereiro de 2015. - A Instrutora, Susana M. Ribeiro da Costa Correia.
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