Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto por Aviso 5960/2014 - Ref.ª 2014/AT2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 91, de 13 de maio de 2014, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2014, com a trabalhadora Maria Fernanda Silva Santos Vila Nova, para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª da categoria, nível remuneratório entre o 5 e o 7 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto nos artigos 46.º e 48.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental da trabalhadora terá a seguinte composição:
Presidente - Ana Raquel Dinis Gonçalves de Castro Gomes, Diretora de Departamento do DPGPF, Técnica Superior do mapa de pessoal do IPST, I. P.;
1.º Vogal Efetivo - Telmo Henrique Rosa Silvestre, Assistente Técnico do mapa de pessoal do IPST, I. P., Coordenador Técnico, em regime de mobilidade intercategorias no IPST, I. P., que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos; e,
2.º Vogal Efetivo - Nelson José Soares Ribeiro, Técnico Superior do mapa de pessoal da Universidade Nova de Lisboa, em regime de mobilidade interna na categoria no IPST, I. P..
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável a todos os trabalhadores que não tenham exercido o direito de oposição, nos termos do artigo 10.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Fernando Branco Trindade.
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