Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto por Aviso 726/2014 - Ref. 2013/AT2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 11, de 16 de janeiro de 2014, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2014, para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com os trabalhadores:
José Miguel Fonseca da Cruz
Luís Miguel da Silva Cunha
Sérgio Miguel Araújo Santos Rodrigues
Para efeitos do disposto nos artigos 46.º e 48.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental dos trabalhadores terá a seguinte composição:
Presidente - Ana Isabel Graça Marques, Técnica Superior do mapa de pessoal do IPST, IP;
1.º Vogal Efetivo - António da Silva Rodrigues, Coordenador Técnico do mapa de pessoal do IPST, IP, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos; e,
2.º Vogal Efetivo - Isabel Maria dos Santos Queiroz, Coordenadora Técnica do mapa de pessoal do IPST, IP.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável a todos os trabalhadores que não tenham exercido o direito de oposição, nos termos do artigo 10.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
04 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Fernando Branco Trindade.
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