Despacho (extrato) n.º 2057/2015
1 - Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, de 11 de dezembro de 2014, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dada a vacatura do cargo de Diretor de Gestão de Recursos Financeiros, cargo de direção intermédia de I grau, é nomeado, em regime de substituição, o licenciado Filipe José Dias da Silva e Sousa, por ser detentor do perfil, da experiência profissional, dos conhecimentos e da formação adequados ao desempenho do cargo, como sobressai da súmula curricular em anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 20 de dezembro de 2014.
31 de dezembro de 2014. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Filipe José Dias da Silva e Sousa.
Local e data de nascimento: Lyon - França, 4 de janeiro de 1980.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Economia pela Universidade do Minho (2004).
Atividade profissional:
Desde 2011 tem vindo a desempenhar as funções de técnico superior na Direção de Serviços do Orçamento - unidade orgânica central da Direção-Geral do Orçamento responsável pela preparação do Orçamento do Estado e pelo acompanhamento da execução orçamental da Administração Central e da Segurança Social, destacando-se as seguintes atividades:
Operacionalização do modelo de mensualização da despesa da Administração Central (2012), que visou o ajustamento do perfil intra-anual de execução orçamental às metas trimestrais fixadas em sede das missões conjuntas da Comissão Europeia/Banco Central Europeu/Fundo Monetário Internacional de aferição do cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (PAEF);
A participação no desenvolvimento e implementação do novo modelo de acompanhamento da execução orçamental da Administração Central (2013), baseado nas previsões mensais de execução dos organismos da Administração Central para acompanhamento dos objetivos em termos de saldo global da Administração Central implícito ao Orçamento do Estado para 2014.
Concebeu e implementou o sistema de controlo de qualidade da informação utilizada na síntese mensal de execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento, bem como participou na redação deste documento e na elaboração de quadros e gráficos que o integram.
Foi membro do Grupo de Trabalho para a revisão do Classificador Económico das Receitas e das Despesas, constituído por despacho da Senhora Diretora-Geral do Orçamento de 27 de novembro de 2013, assegurando a área especificamente direcionada para a despesa da Administração Central.
Participou em reuniões com a Comité de Normalização Contabilística Pública (CNCP) visando assegurar a consistência entre o classificador orçamental e o plano de contas da contabilidade financeira.
Cooperou na elaboração de uma proposta de revisão do atual classificador económico da receita e despesa públicas (Decreto-Lei 26/2002 de 14 de fevereiro), para a utilização de contas SNC-AP na execução, controlo e prestação de contas orçamentais, mapas orçamentais e notas explicativas para utilizar na execução, controlo e prestação de contas orçamentais.
Foi nomeado adjunto do Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento em 10 de março de 2011.
Encarregue do acompanhamento da execução orçamental Administração Central e da Segurança Social, na vertente da análise e parecer aos processos de natureza orçamental submetidos à consideração do Senhor SEAO, tendo ainda produzido séries de dados de natureza orçamental para suporte de decisão.
Participou e colaborou nas reuniões preparatórias conducentes à elaboração do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, sobre a concessão de assistência financeira da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional a Portugal.
A colaboração nas atividades desenvolvidas no âmbito do Gabinete foi objeto de louvor público, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 133, de 13 de julho de 2011.
Início funções na Direção-Geral do Orçamento em 2006, tendo participado na elaboração de vários pareceres sobre procedimentos da execução orçamental, no acompanhamento da execução do orçamento das entidades que integram a Administração Central, sobretudo das que são dotadas de autonomia administrativa e financeira. Colaborou, ainda, no desenvolvimento de sistemas informáticos para apoio da gestão orçamental.
Formação profissional mais relevante:
Formação em Planeamento e controlo da Produção especialmente o sistema de administração da produção "Just in time".
Participação no EGPA XII PSG Workshop: "New challenges for Public Sector Accounting"cujo objetivo geral foi proporcionar um fórum sobre as normas internacionais de contabilidade do setor público, sobre a adoção das normas internacionais da contabilidade pública (IPSAS).
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