Nomeação do chefe de gabinete de Apoio à Presidência - Miguel Cardoso

Aviso 1022/2022

Sumário: Nomeação do chefe de gabinete de Apoio à Presidência - Miguel Cardoso.

Nomeação do chefe de gabinete de Apoio à Presidência

Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, torna público que por despacho datado de 13 de outubro, e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foi determinada a nomeação de Miguel Alexandre da Horta Cardoso, para as funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência com efeitos a 13 de outubro de 2021, sendo a remuneração correspondente a 90 % da legalmente prevista para os vereadores em regime de tempo inteiro, com direito aos abonos genericamente atribuídos para a função pública.

13 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.