Desclassifica como arvoredo de interesse público vários exemplares arbóreos existentes na Mata Nacional de Leiria

Deliberação (extrato) n.º 70/2022

Sumário: Desclassifica como arvoredo de interesse público vários exemplares arbóreos existentes na Mata Nacional de Leiria.

Faz-se pública a seguinte deliberação, de 14 de outubro de 2021, do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.):

Considerando que:

Na sequência do grande incêndio de 15 e 16 de outubro de 2017 e das várias tempestades que se abateram sobre Portugal, um significativo número de exemplares arbóreos classificados de interesse público, existentes na Mata Nacional de Leiria, ficou seriamente danificado e sem qualquer possibilidade de recuperação, tendo a sua grande maioria sido removido da mata.

Todos os exemplares afetados tinham sido classificados como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em vigor da Lei 53/2012, de 5 de setembro. A presente deliberação visa dar seguimento ao processo de desclassificação de todo aquele arvoredo de acordo com o novo regime jurídico e proceder à atualização do RNAIP - Registo Nacional Arvoredo Interesse Público.

Assim, nos termos do n.º 14 do artigo 3.º da Lei 53/2012, de 5 de setembro e das alíneas a), b) e d) do n.º 1, e n.os 3 e 4, do artigo 9.º, da Portaria 124/2014, de 24 de junho:

1 - É desclassificado de interesse público o arvoredo da Mata Nacional de Leiria identificado na lista constante no anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

2 - A presente deliberação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de outubro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Lista de arvoredo de interesse público da Mata Nacional de Leiria desclassificado



(ver documento original)



314664835

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-05 - Lei 53/2012 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público .