Despacho 681/2022
Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa apresentado por Carla Sofia Lemos Fernandes.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Carla Sofia Lemos Fernandes, para o qual foi nomeada por despacho de 20 de outubro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de outubro de 2021 (Despacho 10547/2021).
7 de janeiro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
314880587
Despacho 681/2022, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 11/2022, Série II de 2022-01-17
- Data: 2022-01-17
- Parte: C
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Sumário
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa apresentado por Carla Sofia Lemos Fernandes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4774696.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-06-30 -
Decreto-Lei
156/78 -
Ministério da Justiça
Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.
Aviso
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