Renovação da comissão de serviço, no cargo de diretor do Departamento de Saúde e Assistência na Doença, do superintendente M/100109, Hélder Valente Dias

Despacho (extrato) n.º 679/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço, no cargo de diretor do Departamento de Saúde e Assistência na Doença, do superintendente M/100109, Hélder Valente Dias.

Por despacho de 15-12-2021, de S. Ex.ª o Diretor Nacional, é renovada a comissão de serviço, por um período de 3 anos, para o desempenho de funções no cargo de Diretor do Departamento de Saúde e Assistência na Doença, da Direção Nacional, ao Superintendente M/100109 - Hélder Valente Dias, com efeitos a 06-09-2021, nos termos do n.º 2 do artigo 56.º e artigo 58.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública e anexo I a que se referem os artigos 62.º e artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.

20-12-2021. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.

314880043

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública