Designação, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Veículos (DIV) do licenciado João Miguel Alemão Gaspar Belo

Aviso (extrato) n.º 948/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Veículos (DIV) do licenciado João Miguel Alemão Gaspar Belo.

Por despacho da Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2021.12.17, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Veículos (DIV), da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), o licenciado João Miguel Alemão Gaspar Belo, com efeitos a 01 de janeiro de 2022.

6 de janeiro de 2022. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

314874674

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública