Declaração de Retificação n.º 33/2022
Sumário: Declara nula e sem efeito a Portaria 18/2022, de 4 de janeiro.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se nula e sem efeito a Portaria 18/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de janeiro de 2022, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria 786/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021.
7 de janeiro de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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Declaração de Retificação 33/2022, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 11/2022, Série II de 2022-01-17
- Data: 2022-01-17
- Parte: C
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Sumário
Declara nula e sem efeito a Portaria n.º 18/2022, de 4 de janeiro
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4774645.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-03-15 -
Decreto-Lei
20/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Aviso
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