Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um assistente operacional/canalizador

Aviso 940/2022

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um assistente operacional/canalizador.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com todas as alterações subsequentes, o Conselho de Administração na reunião de 26 de novembro de 2021, por recurso à reserva de recrutamento, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Canalizador, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2021, a ser remunerado pelo 4.º Nível Remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), com o candidato posicionado em oitavo lugar na lista unitária de ordenação final - definitiva, no procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Canalizador, cujo aviso (extrato) de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2020: Pedro Alexandre Gomes Santos.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Nuno Miguel Pereira Martins - Chefe de Divisão de Empreitadas e Loteamentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

1.º Vogal efetivo - Isabel do Rosário Santos Sousa Almeida - Chefe da Divisão de Conservação e Exploração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - Nestor Nunes Vidal - Chefe de Divisão de Produção de Água dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

1.º Vogal suplente - Rui Pedro Monteiro Gomes Cabral da Silva - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

2.º Vogal suplente - José Alfredo Figueiredo Ferreira - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.

21 de dezembro de 2021. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal, João Paulo Lopes Gouveia.

314852252

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.