Édito sócio 27547, referente a vários beneficiários

Édito n.º 9/2022

Sumário: Édito sócio 27547, referente a vários beneficiários.

Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 62,77, constituído por José Rafael Macias Santos Brandão, sócio desta Caixa n.º 27547, falecido em 09/03/2021 e legado a Maria José Fernandes da Cunha dos Santos Brandão, também já falecido, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no "Diário da República" citando os representantes sucessórios da beneficiária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

29/09/2021. - O Administrador-Delegado, Alípio Magalhães Fernandes.

314857048

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.