Renova a comissão de serviço do licenciado Hugo Luís Costa Ferreira no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços de Planeamento e Programas

Despacho 596/2022

Sumário: Renova a comissão de serviço do licenciado Hugo Luís Costa Ferreira no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços de Planeamento e Programas.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, e considerando a relevância do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, apresentado atempadamente, por meu despacho, datado de 31 de agosto 2021, foi renovada a comissão de serviço do Licenciado Hugo Luís Costa Ferreira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Planeamento e Programas, por um período de três anos, com efeitos a 4 de novembro de 2021.

29 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

314866509

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2023-10-26 - Decreto Regulamentar Regional 30/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira