Despacho 508/2022, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
- Data: 2022-01-13
- Parte: D
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Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã adjunta Regina Maria Quintas Catarino
Texto do documento
Despacho 508/2022
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã adjunta Regina Maria Quintas Catarino.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça, e obtida a anuência da Direção-Geral da Administração da Justiça, nomeio, em comissão de serviço, a Escrivã Adjunta Regina Maria Quintas Catarino, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de março de 2022.
4 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.
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Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã adjunta Regina Maria Quintas Catarino.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça, e obtida a anuência da Direção-Geral da Administração da Justiça, nomeio, em comissão de serviço, a Escrivã Adjunta Regina Maria Quintas Catarino, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de março de 2022.
4 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4771736.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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