Celebração de 14 contratos de trabalho em funções públicas na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 745/2022

Sumário: Celebração de 14 contratos de trabalho em funções públicas na carreira e categoria de técnico superior.

1 - Nos termos e para os efeitos do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da homologação da lista de colocação da oferta, por despachos de 5 de maio de 2021 e de 17 de setembro de 2021, pela Diretora-Geral da Entidade Centralizada de Recrutamento (ECR), no âmbito do procedimento concursal na modalidade de recrutamento centralizado, para constituição de reservas de recrutamento em entidade centralizada, na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11257-A/2019, de 9 de julho, publicado no Diário da República n.º 129/2019, Série II de 2020/07/09, nos termos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/ 2020, de 11 de janeiro, conduzido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, IP.) (ex Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas), na sua qualidade de ECR, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Nuno Miguel Ferreira Matias, com efeitos a 7 de junho de 2021.

Marlene Maria Machado Veloso, com efeitos a 28 de junho de 2021.

Ana Rita Carneiro Mendes, com efeitos a 12 de julho de 2021.

Pedro Guilherme de Freitas Canas Ferreira, com efeitos a 12 de julho de 2021.

Vera Lúcia Pereira dos Santos, com efeitos a 1 de agosto de 2021.

Fernando do Espírito Santo, com efeitos a 1 de setembro de 2021.

Ana Carolina Mendes da Silva Pragal Colaço, com efeitos a 1 de setembro de 2021.

Maria Palmeiro de Amorim Duarte Ferreira, com efeitos a 1 de outubro de 2021.

Tiago Manuel Monteiro Soares, com efeitos a 1 de outubro de 2021.

Pedro Manuel Marques Serrão, com efeitos a 1 de outubro de 2021.

Gonçalo André Nascimento Alves, com efeitos a 1 de novembro de 2021.

Marisa Alexandra da Cunha Luís, com efeitos a 1 de novembro de 2021.

Samuel Jorge Carvalho Valério, com efeitos a 1 de novembro de 2021.

Mário Deodoro Ribeiro Teixeira, com efeitos a 1 de dezembro de 2021.

Ficando posicionados na 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro.

2 - Com a celebração do contrato teve início o período experimental nos termos e para os efeitos previsto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

A presente publicação é feita ao abrigo dos poderes delegados pela Deliberação do Conselho Diretivo da Agência IP, n.º 1318/2021, de 28 de dezembro.

29 de dezembro de 2021. - A Diretora da Unidade de Gestão Institucional, Joana do Ó.

314859721

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única