Exoneração e nomeação do subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima

Despacho 472/2022

Sumário: Exoneração e nomeação do subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, determino, sob proposta da Autoridade Marítima:

1 - A exoneração do Contra-Almirante Fernando Jorge Ferreira Seuanes, do cargo de subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima.

2 - A nomeação do Comodoro Nuno António de Noronha Bragança no cargo de subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º de comandante-geral da Polícia Marítima.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.

4 de janeiro de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

314874293

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.