Edital 41/2022
Sumário: Regulamento de Cedência de Viaturas.
Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço, Presidente da União das Freguesias de Romeira e Várzea:
Nos termos do n.º 1 do artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna púbico, que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias supra indicada, sob proposta da junta aprovada em reunião de dois de dezembro e cumpridas as formalidades do artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou, na 1.ª sessão e ordinária realizada a dezasseis de dezembro de 2021, aprovar o Projeto de Regulamento de Cedência de Viaturas.
O Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
21 de dezembro de 2021. - O Presidente da União das Freguesias, Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço.
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Edital 41/2022, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: União das Freguesias de Romeira e Várzea
- Fonte: Diário da República n.º 8/2022, Série II de 2022-01-12
- Data: 2022-01-12
- Parte: H
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Sumário
Regulamento de Cedência de Viaturas
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4769816.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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