Celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico - Ana Carla Magalhães Pinto César

Aviso 737/2022

Sumário: Celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico - Ana Carla Magalhães Pinto César.

Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária - Celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico

Por deliberação do órgão executivo, tomada em 30 de agosto de 2021, foi autorizada a alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária da trabalhadora, com efeitos à data de 1 de janeiro de 2021, por ter obtido na avaliação de desempenho respeitante ao ciclo avaliativo de 2019/2020, a menção de Desempenho Excelente, nos termos do artigo 156.º e artigo 158.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e tendo em consideração a previsão de verba no orçamento para o ano de 2021, da Freguesia da Madalena.

Assim, em cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com o preceituado alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público, que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, com a seguinte trabalhadora:



(ver documento original)

28 de dezembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ricardo Miguel da Costa Almeida.

314855517

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.