Cessação de funções dos membros do Gabinete de Apoio Pessoal

Edital 40/2022

Sumário: Cessação de funções dos membros do Gabinete de Apoio Pessoal.

Cessação de funções dos membros do Gabinete de Apoio Pessoal

Para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que por cessação dos mandatos autárquicos dos eleitos a que prestavam apoio, cessaram funções os seguintes membros dos Gabinetes de Apoio Pessoal, nomeados ao do artigo 42.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro:

Anabela Capucho Caeiro - Adjunta do Senhor Presidente da Câmara Municipal;

Pedro Manuel Sousa Vaz Carvalho - Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal.

20 de outubro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.

314841674

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.