Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior e nomeação do júri do período experimental

Aviso 681/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior e nomeação do júri do período experimental.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior e nomeação do júri do período experimental

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14951/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de agosto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o trabalhador Vitor Emanuel Amaro Martins Vilas, com efeitos a 15 de novembro de 2021, tendo o mesmo sido posicionado na 2.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental do trabalhador terá a seguinte composição:

Presidente: Cristina Borges, Chefe de Divisão de Aquicultura

1.ª Vogal efetiva: Susana Siborro, Técnico Superior

2.ª Vogal efetiva: Sónia Faustino, Técnico Superior

1.º Vogal suplente: Jorge Garcez, Técnico Superior

2.ª Vogal suplente: Ana Paula Lima, Técnico Superior

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada para a carreira e categoria de Técnico Superior, por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP.

21/12/2021. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

314841699

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.