Aviso 678/2022
Sumário: Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 3.º trimestre de 2021, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei 73/2021, de 18 de agosto.
Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei 73/2021, de 18 de agosto, publicam-se os valores dos índices de custos de mão de obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2021, fixados através da aprovação do Conselho Diretivo do IMPIC, I. P. em reunião datada de 23 de dezembro de 2021.
QUADRO I
Índices de custos de mão de obra (Continente)
Base 100: janeiro de 2004
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Os índices ponderados de custos de mão de obra estão afetados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.
QUADRO II
Índices de custos de materiais
M01 a M41 - Base 100: dezembro de 1991
M42 a M51 - Base 100: janeiro de 2004
M52 a M57 - Base 100: Dezembro de 2019
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QUADRO III
Índices de custos de equipamentos de apoio
Base 100: janeiro de 2004
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28 de dezembro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Batista.
314855241
Aviso 678/2022, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 8/2022, Série II de 2022-01-12
- Data: 2022-01-12
- Parte: C
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Sumário
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 3.º trimestre de 2021, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4769730.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-08-18 -
Decreto-Lei
73/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços
Aviso
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