Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de quatro assistentes operacionais

Aviso 639/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de quatro assistentes operacionais.

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, adiante designada por LFTP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria na sua reunião de 11 de maio de 2021, foi autorizada a abertura dos seguintes procedimentos concursais:

1 - Identificação dos procedimentos concursais e dos postos de trabalho a ocupar por aquela via - Carreira/categoria: Assistente Operacional:

1.1 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 02 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria (Referência PC 04/2021):

a) Área de atividade: Operária - Canalizador;

b) N.º de trabalhadores a recrutar: 2;

c) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: Na área de canalizador, tendo em vista a prossecução das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível dos Serviços Municipalizados de Leiria, para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelo equipamento sobre sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos; nomeadamente, executar canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; cortar, roscar e soldar tubos de chumbo, plástico, ferro e fibrocimento e materiais afins; executar redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários, executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos;

1.2 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria (Referência PC 05/2021):

a) Área de atividade: Operária - Eletricista;

b) N.º de trabalhadores a recrutar: 1;

c) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: na área de eletricista, tendo em vista a prossecução das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível dos Serviços Municipalizados de Leiria, para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelo equipamento sobre sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos; nomeadamente, Instalar, conservar e reparar circuitos e aparelhagem elétrica; acompanhar, frequentemente, a sua atividade por desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas, interpretando e cumprindo com as disposições legais relativas às instalações a tratar; instalar máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz; determinar a posição e instalar órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores e interruptores e tomadas; dispor e fixar os condutores ou cortar, dobrar e assentar adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria, colocando os fios ou cabos no seu interior, executar e isolar as ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; localizar e determinar as deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando, se for caso disso, aparelhos de deteção e de medida; desmontar, se necessário, determinados componentes da instalação; apertar, soldar, reparar por qualquer outro modo ou substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes e proceder à respetiva montagem, utilizando chaves de fendas, alicates, limas e outras ferramentas.

1.3 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria (Referência PC 06/2021):

a) Área de atividade: operária - Serralheiro;

b) N.º de trabalhadores a recrutar: 1;

c) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: Na área de serralheiro civil, tendo em vista a prossecução das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível dos Serviços Municipalizados de Leiria, para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelo equipamento sobre sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos; nomeadamente: constrói e aplica na oficina estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caixilharias ou outras obras; interpreta desenhos e outras especificações técnicas; corta chapas de aço, perfiladas de alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos serras, ou por outros processos; utiliza diferentes matérias para obras a realizar, tais como macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de soldar e de aquecimento; enforma chapas e perfilados de pequenas secções; fura e escaria os furos para os parafusos e rebites; por vezes encurva ou trabalha de outra maneira chapa e perfilados; executa a ligação de elementos metálicos por meio de parafusos, rebites; solda com máquina de eletródios, semiautomática, ou outros processos. Apoia na carga, descarga, transporte, montagem e desmontagem de estruturas cobertas ou descobertas e outros equipamentos; executa outras tarefas simples não especificadas de caráter manual, exigindo-se principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

2 - Local de trabalho: abrange a área do Concelho de Leiria, com as seguintes especificações:

a) Procedimento identificado no ponto 1.1.: localiza-se na Divisão de Manutenção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria.

b) Procedimentos identificados nos pontos 1.2. e 1.3.: localiza-se na Divisão de Manutenção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria.

3 - Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória (por referencia à data de nascimento dos candidatos): nascidos até 31/12/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional.

4 - Constituição das relações jurídicas de emprego público:

a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4 ambos do artigo 6.º em anexo à LTFP;

b) Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório será efetuada de acordo com as regras constantes do artigo 38.º em anexo à LTFP, tendo lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, sendo a posição remuneratória de referência, a correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde, à data atual, o montante pecuniário de 665,00 (euro).

c) Recrutamento: de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e, esgotados estes, dos restantes candidatos (nos temos do n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º ambos da LTFP). Caso de aplicação do princípio contido na alínea que antecede resulte a impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, por candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, conforme autorização contida na deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Leiria, de 11 de abril de 2021.

5 - Formalização de candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas no prazo máximo de 15 dias úteis, contados da data da presente publicação, que correspondem às publicações integrais dos procedimentos concursais, a ocorrer no dia útil seguinte, na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como no sitio da internet dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, em: https://www.smas-leiria.pt/.

29 de dezembro de 2021. - O Diretor-Delegado de Administração, Leandro Miguel Gomes de Sousa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho