Nomeação dos membros de apoio ao Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 618/2022

Sumário: Nomeação dos membros de apoio ao Gabinete de Apoio à Presidência.

Nomeação dos membros de apoio ao Gabinete Apoio Presidência

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42 da Lei 75/2013 de 12 de setembro torna-se público que por meu despacho de 20 de outubro de 2021, com efeitos a partir da mesma data foi nomeado para o exercício de Chefe de Gabinete de Apoio a Presidência João Miguel Cardoso Marques. Mais se torna público que do disposto da alínea b) do n.º 2 do citado artigo 42.º por meu despacho exarado a 20 de outubro de 2021 e com produção e efeitos a partir de 25 de outubro de 2021 nomear Helena Isabel Excelente Pinto como Ajunta, do Gabinete de Apoio à Presidência.

30 de novembro de 2021. - A Presidente da Câmara, Paula Cristina Calado Chuço.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.