Recrutamento de diretor/a do Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Aviso 604/2022

Sumário: Recrutamento de diretor/a do Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

1 - Enquadramento - Nos termos do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., de 18 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor/a de Serviço de Neurologia.

2 - Âmbito - Podem materializar a manifestação de interesse individual os/as médicos/as Especialistas em Neurologia inscritos/as no respetivo Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos, vinculados/as a qualquer instituição do Serviço Nacional de Saúde, detentores/as de um currículo profissional robusto (assistencial, organizativo, formativo, científico e/ou académico) e de um programa de desenvolvimento e gestão clínica para o Serviço de Neurologia desta instituição.

3 - Conteúdo funcional e a remuneração - O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro.

4 - Regime de trabalho - O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

5 - Elementos - Da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número da cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico.

b) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso.

c) Dois documentos, impressos em suporte de papel e em ficheiro de formato PDF gravados num dispositivo portátil de memória:

i) Curriculum vitae, com menos de 1500 palavras, mas sem contagem das palavras das listas de comunicações, publicações ou afins.

ii) Plano de gestão, com menos de 3500 palavras com ênfase no desenvolvimento global do Serviço de Neurologia, particularizando as suas diferentes áreas/unidades.

6 - Formalização da candidatura - A manifestação de interesse individual deverá ser dirigida ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., em suporte de papel, e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante o horário normal de expediente, juntamente com gravações dos documentos em dispositivo portátil de memória (vulgo pen drive). Alternativamente, os documentos validados por assinatura eletrónica digital, poderão ser enviados, com solicitação de recibo de leitura, para recrutamento.sgrh@chedv.min-saude.pt ou através de correio convencional registado com aviso de receção, para o endereço postal da instituição, até à data limite fixada na publicitação.

7 - Comissão de análise - A manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad-hoc composta por:

Presidente - Dr. Carlos Manuel Ferreira de Carvalho, Assistente Graduado Sénior de Otorrinolaringologia e Diretor Clínico do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Vogal efetivo - Dr.ª Anabela Maia Gomes Canhola, Assistente Graduada de Medicina Interna e adjunta da Direção Clínica do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Vogal efetivo - Prof. Doutor José Fernando da Rocha Barros, Diretor Clínico do Centro Hospitalar e Universitário do Porto, E. P. E., Assistente Graduado Sénior de Neurologia, Diretor do Departamento de Neurociência e professor catedrático convidado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (ICBAS).

Vogal suplente - Dr. Mário Rui Marinho Vieira da Silva, Assistente Graduado Sénior de Neurologia e Diretor do Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro, E. P. E.

8 - Análise, discussão e parecer - A comissão promoverá a análise dos documentos submetidos e poderá promover, se entender da sua necessidade, a sua discussão pública, elaborando um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

9 - Nomeação - A nomeação do/a Diretor/a de Serviço de Neurologia far-se-á em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o parecer da comissão, além de fatores e argumentos adicionais a discutir e a explicitar em ata.

10 - Publicitação - A nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.

22 de novembro de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Miguel Paiva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

• 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

  Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo