Alteração dos membros que integram a Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social

Despacho (extrato) n.º 359/2022

Sumário: Alteração dos membros que integram a Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social.

O Decreto-Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, que aprovou o novo Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social prevê a criação, junto de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, de uma Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social. A referida Comissão de Acompanhamento tem as competências descritas no n.º 3 do seu artigo 16.º

Pelo Despacho 10067/2015, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) de 31 de agosto, foi criada a Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social, junto desta CCDR, cuja composição, na sequência de designação de representantes por cada uma das entidades, foi então determinada.

Importa agora proceder à primeira alteração dos membros que integram a referida Comissão de Acompanhamento decorrente quer da nova composição da Presidência da CCDR Algarve quer dos membros recentemente indicados pelas entidades que a compõem.

Assim sendo, a respetiva composição passa a ser a seguinte:

a) O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, José Apolinário, que preside;

b) Em representação do membro do Governo responsável pela área das finanças, a dirigente intermédia de 2.º grau da Direção-Geral do Orçamento, Carla Teotónio, na qualidade de vogal efetivo e, em caso de impedimento, o técnico superior, António Filipe;

c) Em representação do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, o dirigente intermédio de 1.º grau, Nuno Manuel Estanqueiro Dias, na qualidade de vogal efetivo, ou Rita Susana Silva Romão, na qualidade de vogal suplente;

d) Em representação do membro do Governo responsável pela área da comunicação social, José Lino Craveiro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na qualidade de vogal efetivo;

e) Em representação do membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional, o adjunto do SEADR, Carlos Barreira Dias, na qualidade de vogal efetivo e na qualidade de vogal suplente a técnica especialista Alexandra Rodrigues;

f) Em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Presidente da Câmara Municipal de Portimão e Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Isilda Gomes, na qualidade de vogal efetivo e do Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, na qualidade de vogal suplente;

g) Em representação de associação representativa das empresas jornalísticas de âmbito regional ou local: Associação Portuguesa de Imprensa (API) e da Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR) - Henrique Dias Freire, na qualidade de vogal efetivo;

h) Em representação de associação representativa das empresas de radiodifusão de âmbito local - Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) - Sandra Maria dos Reis Coixão, na qualidade de vogal efetivo, ou Olga Marina da Luz Morgado Sena de Melo, na qualidade de vogal suplente;

i) Em representação de associação representativa de órgãos de comunicação social que operam em suportes não mencionados nas alíneas g) e h) do presente Despacho: Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC) - Miguel Mário Lopes Neto, na qualidade de vogal efetivo, ou Samuel Domingos Beirão Mendonça, na qualidade de vogal suplente; Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) - Nuno Cruz Inácio, na qualidade de vogal efetivo, ou Paulo Ferreira, na qualidade de vogal suplente

Os membros da Comissão de Acompanhamento não são remunerados.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

23 de dezembro de 2021. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.

314846915

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-02-06 - Decreto-Lei 23/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social