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Despacho 291-A/2022, de 7 de Janeiro

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Sumário

Determina, caso se verifique necessário, que se proceda à publicação do Diário da República no sábado, dia 8 de janeiro de 2022

Texto do documento

Despacho 291-A/2022

Sumário: Determina, caso se verifique necessário, que se proceda à publicação do Diário da República no sábado, dia 8 de janeiro de 2022.

O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, estabelece, no seu artigo 5.º, que o Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela sua edição.

Verifica-se a necessidade de proceder à publicação de atos normativos urgentes.

Assim:

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, determino que se proceda à publicação do Diário da República no sábado, dia 8 de janeiro de 2022, caso se verifique necessário.

7 de janeiro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

314880749

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4765634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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