Aviso 418/2022
Sumário: Gabinete de Apoio à Presidência - designação de secretária e de chefe de gabinete.
Por meus despachos n.os 24 e 25/2021, ambos datados de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para desempenhar as funções de Secretária e Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, Ana Rute Mil-Homens Martins e Vital Palmira do Rosário, respetivamente, ambos em comissão de serviço, com efeitos a partir do dia 15/10/2021.
24 de novembro de 2021. - O Presidente, Ricardo Fernandes, Dr.
314787891
Aviso 418/2022, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: Município do Bombarral
- Fonte: Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
- Data: 2022-01-07
- Parte: H
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Sumário
Gabinete de Apoio à Presidência - designação de secretária e de chefe de gabinete
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4764282.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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