Designação da mestre Maria Alexandra Lourenço no cargo de diretora de serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Despacho 250/2022

Sumário: Designação da mestre Maria Alexandra Lourenço no cargo de diretora de serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Considerando a publicação no Diário da República n.º 67, 2.ª série, de 7 de abril de 2021, na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202104/0134, e no Jornal Correio da Manhã de 13 de abril de 2021, do aviso de abertura veiculando a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em selecionar titular para o cargo de diretor de serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas, unidade orgânica nuclear, cuja área de atuação está prevista no artigo 4.º da Portaria 385/2012, de 29 de novembro, em desenvolvimento do Decreto-Lei 162/2012, de 31 de julho, que aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações sucessivamente introduzidas, findo o procedimento concursal, o respetivo júri "elabora a proposta de designação, com indicação das razões porque a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";

Considerando que a Mestre Maria Alexandra Veríssimo Martins da Silva Lourenço detém habilitação académica enquadrada no âmbito das consideradas relevantes para o cargo a prover, experiência profissional relevante na área funcional da direção de serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas, cargo a que respeita o procedimento concursal, consubstanciados em sede de entrevista pública, bem como conhecimento da orgânica do Ministério da Justiça.

Considerando que nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, "os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";

Considerando por último que nos termos do n.º 10 ainda do artigo 21.º da referida Lei, o provimento nos cargos de direção intermédia produz efeitos à data do despacho de designação, salvo se outra data for expressamente indicada;

Designo, em comissão de serviço, no cargo de Diretora de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Mestre Maria Alexandra Veríssimo Martins da Silva Lourenço, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

17 de dezembro de 2021. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.

Síntese Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Alexandra Veríssimo Martins da Silva Lourenço.

Data de nascimento: 15 de julho de 1964.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em História, em 1986.

Curso de Especialização em Ciências Documentais - Área de Arquivo em 1990.

Diploma de Estudios Avanzados de Doctorado, em 2009.

Master Universitário en Documentación, em 2011.

III - Experiência profissional:

Diretora de serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, designada em substituição pelo Despacho 116/2021, publicado no DR, II S, 6 de janeiro de 2021.

Chefe de Divisão de Normalização e Apoio à Administração/Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2012 -2020).

Chefe de Divisão de Apoio Externo e Normalização/Direção Geral do Arquivos (2008-2012).

Chefe de Divisão de Arquivo/Direção-Geral do Tribunal de Contas (2001-2008).

Exercício de funções como técnica superior: Direção-Geral do Tribunal de Contas (1994-1995 e 1997-2008). Direção-Geral do Tesouro (1996). Instituto Cultural de Macau (1991-1993). Direção-Geral da Contabilidade Pública (1990-1991). Instituto Português de Arquivos (1988-1990). Grupo de Trabalho para a Pré-arquivagem, Comissão para e Reforma e Reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (1987-1988).

Exercício de funções docentes: Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (20042021). Universidade Autónoma de Lisboa (1999 -2009).

IV - Atividades associativas:

Presidente do Conselho Diretivo Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), 2014-2020.

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Profissionais da Informação e Documentação (BAD), desde 2020.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-31 - Decreto-Lei 162/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):