Designação para chefe de gabinete de Apoio à Presidência de Ana Maria Rodrigues da Cruz

Aviso 325/2022

Sumário: Designação para chefe de gabinete de Apoio à Presidência de Ana Maria Rodrigues da Cruz.

Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da faculdade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º conciliado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designei por meu despacho de 18 de outubro de 2021, para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, Ana Maria Rodrigues da Cruz, com a remuneração igual a 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, de acordo com o n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota Curricular

Nome: Ana Maria Rodrigues da Cruz

Data de nascimento: 20 de junho de 1968

Formação Académica: 11.º ano de escolaridade

Percurso Profissional:

21/03/1988-31/01/1989: Escriturária Datilógrafa no Município de Paredes;

01/02/1989-12/04/1993: 3.º Oficial Administrativo no Município de Paredes;

13/04/1993-11/02/1997 Assistente administrativo principal no Município de Paredes;

12/02/1997-27/10/2005: Secretaria do Gabinete Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara Municipal de Paredes;

28/10/2005-22/10/2017: Coordenadora Técnica no Município de Paredes;

23/10/2017-18/10/2021: Secretaria do Gabinete Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara Municipal de Paredes.

15 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.