Aviso 242/2022, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Valongo
- Fonte: Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
- Data: 2022-01-05
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana do Lugar de Ferreira
Texto do documento
Aviso 242/2022
Sumário: Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana do Lugar de Ferreira.
Operação de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana do Lugar de Ferreira
José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de 24 de novembro de 2021, deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar a proposta de Operação de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana do Lugar de Ferreira, simples através de instrumento próprio.
Mais torna público que a referida Operação de Reabilitação Urbana aprovada, incluindo a Estratégia de Reabilitação Urbana correspondente, se encontra divulgada na página eletrónica do município.
13 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
314822469
Sumário: Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana do Lugar de Ferreira.
Operação de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana do Lugar de Ferreira
José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de 24 de novembro de 2021, deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar a proposta de Operação de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana do Lugar de Ferreira, simples através de instrumento próprio.
Mais torna público que a referida Operação de Reabilitação Urbana aprovada, incluindo a Estratégia de Reabilitação Urbana correspondente, se encontra divulgada na página eletrónica do município.
13 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4761359.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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