Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 189/2022

Sumário: Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Em cumprimento do disposto no Artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que na sequência de Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerias), foi celebrado, entre a Câmara Municipal de Abrantes e a trabalhadora abaixo indicada, Contrato de Trabalho em Funções Pública, por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, ficando posicionados na 4.ª Posição Remuneratória e no Nível Remuneratório 4, por força do Decreto-Lei 10/2021:

Vera Mónica de Jesus Martins.

O contrato produz efeitos a 01/11/2021.

Torna-se ainda público que na sequência de Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional (condutor de máquinas pesadas), para a Divisão de Logística, foi celebrado, entre a Câmara Municipal de Abrantes e o trabalhador abaixo indicado, Contrato de Trabalho em Funções Pública, por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 4.ª Posição Remuneratória e no Nível Remuneratório 4, por força do Decreto-Lei 10/2021:

Pedro Luis de Matos Grilo.

O contrato produz efeitos a 01/12/2021.

15/12/2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos.

314828617

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única