Nomeação, em regime de substituição, da técnica superior Ana Paula Teixeira Grijó Correia Pires no cargo de chefe da Divisão do Desenvolvimento Económico

Aviso 185/2022

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da técnica superior Ana Paula Teixeira Grijó Correia Pires no cargo de chefe da Divisão do Desenvolvimento Económico.

Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, 15/01, na atual redação, por meu Despacho de 2 de novembro de 2021, nomeei, em regime de substituição, a Técnica Superior, que reúne os requisitos legais:

Ana Paula Teixeira Grijó Correia Pires, Chefe da Divisão do Desenvolvimento Económico.

Nos termos previstos no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o vencimento a auferir será o correspondente à sua carreira de origem.

A nomeação produz efeitos à data de 21/10/2021.

14/12/2021. - O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.

314828471

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.