Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Aviso (extrato) n.º 174/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal da CCDR Alentejo com os seguintes trabalhadores:

Nilza do Rosário Prata Caeiro, na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16742/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de outubro de 2020, sujeito a período experimental de função com início a 1 de junho de 2021 e duração de 180 dias, determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro.

Bruno Alexandre Cançado Tasanis, através de procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16741/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de outubro de 2020, sujeito a período experimental de função com início a 13 de setembro de 2021 e duração de 180 dias, determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro.

Os trabalhadores contratados ficam colocados na 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

17 de dezembro de 2021. - O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, José Manuel Figueira Antunes.

314834327

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.