Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 152/2022

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do n.º 2 e 4 do artigo 30.º e artigos 33.º a 38, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014 de 20-06, e o disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, alterada pela na Portaria 12-A/2021, de 11/01, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal, de 14/12/2021, no uso das competências que lhe foram delegadas através do Despacho 3730-A/2021, de 12/04, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para funções correspondentes à categoria de assistente operacional, em regime de contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Os candidatos devem ser detentores da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1.

O presente aviso é publicado no Diário da República, 2.ª série por extrato. A publicação integral estará disponível na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal, (www.aepg.pt) e na Bolsa de Emprego Público, no dia útil seguinte à publicação no Diário da República.

16 de dezembro de 2021. - A Diretora, Paula Campos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):