Consolidação definitiva da mobilidade interna da assistente técnica Marta Filipa Gomes Barata

Despacho 96/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna da assistente técnica Marta Filipa Gomes Barata.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, com parecer favorável do respetivo serviço de origem, Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., com a anuência da trabalhadora, e por despacho do Subdiretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 10 de novembro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, da assistente técnica Marta Filipa Gomes Barata, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior e o nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de dezembro de 2021.

20 de dezembro de 2021. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

314835104

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):