Ratificação e implementação do STANAG 2551 MEDSTD (Edition 02)

Despacho 39/2022

Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 2551 MEDSTD (Edition 02).

A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Assim, no uso das competências delegadas pelo Despacho 4577/2021, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 87/2021, 2.ª série, de 5 de maio de 2021, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 2551 MEDSTD (Edition 02) - Medical Deployable Outbreak and Incident Investigation Teams - AMedP-7.4 Edition B, com implementação com reservas na data da sua promulgação no Exército e futura na Força Aérea;

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

314829435

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):