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Despacho 39/2022, de 4 de Janeiro

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Sumário

Ratificação e implementação do STANAG 2551 MEDSTD (Edition 02)

Texto do documento

Despacho 39/2022

Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 2551 MEDSTD (Edition 02).

A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Assim, no uso das competências delegadas pelo Despacho 4577/2021, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 87/2021, 2.ª série, de 5 de maio de 2021, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 2551 MEDSTD (Edition 02) - Medical Deployable Outbreak and Incident Investigation Teams - AMedP-7.4 Edition B, com implementação com reservas na data da sua promulgação no Exército e futura na Força Aérea;

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

314829435

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4759649.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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