Aviso 24168/2021, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Torre de Moncorvo
- Fonte: Diário da República n.º 253/2021, Série II de 2021-12-31
- Data: 2021-12-31
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade interna intercategorias do trabalhador em funções públicas António Júlio Correia de Sousa na categoria de encarregado operacional.
Consolidação definitiva de mobilidade interna intercategorias do trabalhador em funções públicas, António Júlio Correia de Sousa na categoria de Encarregado Operacional
No uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e de acordo com o meu despacho datado a 2 de dezembro de 2021, determino, nos termos do artigo 99.º da LGTFP, na sua redação atual, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias, com efeitos a 2 de dezembro de 2021, do trabalhador António Júlio Correia de Sousa, fincando posicionado no 8.º Nível Remuneratório da Tabela Remuneratória Única.
2 de dezembro de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, Dr. Victor Manuel Silva Moreira.
314820605
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4757694.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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