Designação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso (extrato) n.º 24106/2021

Sumário: Designação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em articulação com os números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi, por despacho do signatário de 27 de novembro de 2021, designado como Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, o Senhor António Júlio Aguiar e Silva Basto Cardoso, com efeitos desde 27 de novembro de 2021, data em que o designado iniciou funções.

A remuneração do designado será conforme o disposto no n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é publicada a nota curricular do designado, que se anexa:

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: António Júlio Aguiar e Silva Basto Cardoso;

Data de Nascimento: 14 de maio de 1974.

Habilitações Académicas: Bacharelato em Ciências da Computação no Instituto Politécnico da Guarda.

Experiência Profissional:

De fevereiro de 2015 até à presente data: Diretor Comercial do Departamento de Viaturas Usadas/BMW Premium Selection na empresa Matos & Prata, SA - Guarda/Castelo Branco/Covilhã;

De janeiro de 2012 até fevereiro de 2015: Diretor Comercial do Departamento de Viaturas Novas na empresa Matos & Prata, SA - Guarda/Castelo Branco Guarda/Castelo Branco (Desde setembro 2014);

De janeiro de 2001 até dezembro de 2012: Responsável pelo Departamento Comercial na empresa Matos & Prata, SA - Guarda;

De outubro de 2005 até dezembro de 2011: Responsável pelo Departamento de Qualidade na empresa Matos & Prata, SA - Guarda;

De janeiro de 1998 até dezembro de 2000: Vendedor na empresa Matos & Prata, SA - Guarda;

De janeiro de 1999 até à presente data: Responsável pelo Departamento de Informática na empresa Matos & Prata, SA - Guarda/Castelo Branco/Covilhã.

13 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.