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Edital 150/2015, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo

Texto do documento

Edital 150/2015

Ordenação heráldica do Brasão, bandeira e selo

Celestina Maria Agostinho de Brito Neves, Presidente da Junta de Freguesia de Azeitão (São Lourenço e São Simão), torna pública, a Ordenação Heráldica do Brasão, Bandeira e Selo da União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão), do concelho de Setúbal, tendo em conta o parecer emitido em 19 de junho de 2014 pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecida, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 29 de dezembro de 2014

Brasão: escudo de ouro, cruz da Ordem de Santiago e dois cachos de uvas de púrpura, com pés de verde, tudo ordenado em roquete; em orla, ramo de oliveira de verde, frutado de negro. Coroa mural de prata de quatro torres.

Bandeira: esquartelada de branco e verde. Cordões e borlas de prata e verde. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18.º da Lei 53/91

30 de janeiro de 2015. - A Presidente da Junta de Freguesia, Celestina Maria Agostinho de Brito Neves.

308419143

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/475546.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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