Aviso 24010/2021
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias, com Luís Manuel Almeida Romão, na categoria de coordenador técnico.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 09/09/2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias, nos termos dos artigos 99.º e 99.º-A, do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com, Luís Manuel Almeida Romão, na categoria de coordenador técnico com efeitos a 01/10/2021, sendo remunerado pela 1.ª posição remuneratória da categoria correspondente ao nível 14 da tabela remuneratória única e integrando um posto de trabalho da referida carreira/categoria do mapa de pessoal deste Município.
1 de outubro de 2021. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
314807979
Aviso 24010/2021, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Portimão
- Fonte: Diário da República n.º 251/2021, Série II de 2021-12-29
- Data: 2021-12-29
- Parte: H
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias, com Luís Manuel Almeida Romão, na categoria de coordenador técnico
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4753856.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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