Aviso 23995/2021
Sumário: Nomeação para o exercício de funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência de Francisco Aurélio Santana Aguiar.
Para os devidos efeitos, torna público que, por despacho do signatário, de 10 de dezembro de 2021, no uso das competências previstas na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado para o exercício de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, o Doutorado, Francisco Aurélio Santana Aguiar, com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2022, devendo o respetivo estatuto remuneratório ser o previsto no n.º 2, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
10 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre de Matos Figueiredo.
314808918
Aviso 23995/2021, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Moimenta da Beira
- Fonte: Diário da República n.º 251/2021, Série II de 2021-12-29
- Data: 2021-12-29
- Parte: H
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Sumário
Nomeação para o exercício de funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência de Francisco Aurélio Santana Aguiar
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4753838.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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