Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional/condutor de máquinas pesadas e veículos especiais

Aviso (extrato) n.º 23989/2021

Sumário: Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional/condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do procedimento concursal comum para recrutamento de seis trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional/condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, para exercício de funções na Unidade Orgânica/Área de atividade: Parque de Máquinas e Oficinas da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente aberto por Aviso (extrato) n.º 5629/2021 - 2.ª série do Diário da República n.º 59, de 25 de março de 2021, com os seguintes trabalhadores:

Carlos Filipe Reis de Oliveira, com a remuneração base de 665,00(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 14 de setembro de 2021.

José Eduardo Correia Garcia, com a remuneração base de 665,00(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 14 de setembro de 2021.

Mário César Cardoso Silva, com a remuneração base de 665,00(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 15 de setembro de 2021.

Mais se torna público que, na data de início do respetivo contrato, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.

Importa ainda tornar público que as restantes vagas ficaram por preencher por falta de candidatos admitidos.

23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Leonardo Goulart da Silva.

314782471

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.