Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 23976/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal destinado a titulares de licenciatura em Engenharia Civil, com inscrição válida como membro efetivo da Ordem dos Engenheiros, para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 26 de fevereiro de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, bem como no sítio da internet do Município de Cascais, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior, com licenciatura em Engenharia Civil e inscrição válida como membro efetivo da Ordem dos Engenheiros, para exercício de funções na Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos, na Divisão de Manutenção e Serviços Logísticos, na Divisão de Fiscalização de Obras e Infraestruturas, no Departamento de Planeamento Estratégico e na Direção Municipal de Projetos Estruturantes.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal:

2.1 - Referência A:

Na Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe, nomeadamente, coordenar e elaborar de projetos internos, assegurar a coordenação da equipa de revisão de projetos externos, elaborar pareceres integrados, informações e relatórios técnicos no âmbito da Engenharia Civil, fiscalizar e acompanhar obras;

Na Divisão de Manutenção e Serviços Logísticos: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe, nomeadamente, elaborar documentos técnicos para procedimentos de contratação pública de empreitadas e de serviços associados a empreitadas, apreciar e elaborar pareceres sobre as propostas apresentadas no âmbito daqueles procedimentos, efetuar a gestão dos respetivos processos, fiscalizar e acompanhar obras, elaborar informações e relatórios técnicos na especialidade de Engenharia Civil, coordenar equipas de obra de administração direta, com planeamento e programação de obras de serviços de Engenharia Civil, acompanhar, supervisionar, inspecionar e avaliar obras de Engenharia Civil e administrar os recursos humanos, materiais e equipamentos relacionados com as obras realizadas por administração direta;

Na Divisão de Fiscalização de Obras e Infraestruturas: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, no âmbito das atividades da unidade orgânica respetiva, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à sua área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral e especializado.

Na Direção Municipal de Projetos Estruturantes: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, no âmbito das atividades da unidade orgânica respetiva, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à sua área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral e especializado.

2.2 - Referência B:

No Departamento de Planeamento Estratégico: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, no âmbito das atividades da unidade orgânica respetiva, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à sua área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral e especializado.

3 - Requisitos habilitacionais e profissionais: Licenciatura em Engenharia Civil e inscrição válida como membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/

10 de dezembro de 2021. - O Diretor Municipal de Apoio à Gestão, Filipe Nascimento.

314807427

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):